Empresa Nacional de Hidrocarbonetos EP.

Procedimentos para submissao de facturas com ordens de compras anuais (po anual)

Na sequência da introdução pela ENH de Ordens de Compra anuais para os fornecedores cujo objecto de Contratação pressupõe pagamentos fixos mensais, cumpre-nos informar sobre os procedimentos a serem seguidos pelos fornecedores para a submissão das facturas mensais objecto da PO anual previamente aprovada, nomeadamente:

1. A factura física mensal do fornecedor deverá ser submetida nos escritórios da ENH,EP mensalmente juntamente com uma cópia da PO anual aprovada pela ENH;

2. A factura mensal deverá ser submetida nos escritórios da ENH,EP juntamente com um documento denominado Folha de confirmação de serviço, que irá compor o processo a ser submetido, juntamente com a PO anual;

3. O fornecedor deverá, com uma antecedência máxima de dois (02) dias úteis (48 horas) posterior á realização dos serviços, enviar um e-mail para o seu Gestor de Contratos ao nível da ENH ou pelo e-mail uapo@enh.co.mz solicitando pelo envio da folha de confirmação de serviços, o qual lhe será enviado pelo mesmo canal, no intervalo de 24 a 48 horas, para a emissão da factura;

4. As facturas deverão ser entregues nas instalações da ENH, sita na Rua dos Desportistas n.º 918, Aterro da Maxaquene, Prédio JAT-V-III, recepção do 14.º Andar, Maputo-Moçambique;

5. Nenhuma factura será aceite ou recebida pela recepção da ENH na ausência de qualquer um dos documentos acima citados (Factura fiscalmente aceite, PO anual aprovada e folha de confirmação de serviço), sendo que a mesma será devolvida e solicitada a sua devida regularização;

6. O processo de pagamento seguirá os tramites e termos constantes dos Contratos individuais firmados com a ENH;

7. Para qualquer dúvida e questão relacionada ao processo de recepção de facturas e/ou pagamentos, deverá entrar em contacto com o seu Gestor de Contratos e/ ou pelo e-mail uapo@enh.co.mz .