Termos de Utilização & Políticas de Privacidade
Termos de Utilização
1. Agradecemos por dedicar sua atenção aos Termos de Utilização do Portal de Fornecedores da ENH. Reafirmamos o nosso compromisso com a segurança e a privacidade da informação submetida ao Portal de Fornecedores da ENH através do website www.pfornecedores.enh.co.mz.
2. A ENH não assume nenhuma responsabilidade por eventuais erros ou omissões de qualquer tipo, que causem qualquer género de dano directo ou indirecto resultante da leitura e da utilização da informação aqui publicada ou de qualquer conteúdo incluído no website, ou resultante do acesso ou uso de conteúdos inseridos noutros websites.
3. Por sua vez, os candidatos à fornecedores que decidam livremente efectuar a sua candidatura online, através do Portal, comprometem-se a fornecer apenas os dados que são solicitados no formulário e a não enviar nenhuma informação adicional que não seja solicitada. O Utilizador é responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e actualizada.
4. Nos casos de registo, o utilizador é ainda responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais. O Utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O Utilizador não poderá, do mesmo modo, usar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.
5. O Utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros. O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer acções efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador.
6. Po questões ligadas a uma avaliação do apoio a ser disponibilizado aos fornecedores registados na plataforma relativamente ao acesso a outras oportunidades inerentes a cadeia do sector de petróleo e gás, o Utilizador (Fornecedor) poderá, mediante solicitação da ENH e observando a política de protecção de dados, partilhar informação sobre quaisquer contratos celebrados que tenham relação com este sector, bem como qualquer outra informação relevante.
7. O Portal de Fornecedores da ENH reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, actualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a efectuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.
8. Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“outros websites”), as respectivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. O Portal de Fornecedores da ENH não controla os outros websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respectivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer outro website, mediante uma ligação existente no Portal de Fornecedores da ENH, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
9. A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
10. A lei aplicável para a interpretação e aplicação dos presentes termos é a Lei moçambicana.
Políticas de Privacidade
1. Os presentes termos, aplicam-se somente à informação pessoal coletada e submetida através do Portal de Fornecedores da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P. (ENH). Ao serem enviadas tais informações ou dados, os Utilizadores subscritos no Portal estarão automaticamente a concordar com a presente Política de Privacidade da Informação.
2. O Portal de Fornecedores da ENH reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio, adicionar, alterar, actualizar ou modificar a presente Política. Qualquer alteração, actualização ou modificação do mesmo será efectiva imediatamente após a sua publicação no respectivo website. O Utilizador concorda com os novos termos e condições se continuar a usar o Portal.
3. As informações pessoais coletadas pelos serviços ou funcionalidades do Portal de Fornecedores da ENH dizem respeito aos dados fornecidos voluntariamente pelas entidades registadas, no momento em que for preenchido o Formulário Online de Registo de Fornecedores. Estes dados incluem: a) dados de contacto, como nome, endereço físico, contacto de telefone e email; b) dados bancários, tais como nome do banco e números de contas bancárias.
4. O Portal de Fornecedores da ENH, compromete-se a não vender, alugar ou divulgar a terceiros as informações pessoais recolhidas através do Portal, sem o prévio consentimento dos mesmos, excepto se tal informação for de domínio público.
5. A informação pessoal submetida ao Portal de fornecedores da ENH, fornecida voluntariamente pelos seus utilizadores, poderá ser utilizada para contactar os mesmos em assuntos que digam respeito a si ou estejam relacionados com os serviços e funcionalidades disponibilizadas pelo Portal.
6. O Portal da ENH poderá incluir ligações para outros websites de entidades com as quais a ENH pode ou não ter relações contratuais, contudo a ENH não é responsável pela informação e serviços prestados pelos websites de terceiros.
7. A lei aplicável para a interpretação e aplicação dos presentes termos e condições é a Lei moçambicana.